Número de brasileiros endividados cresce e volta a bater recorde em junho. Conheça o PL que pode ajudar a amenizar esta crise
Projeto de Lei que tramita na Câmara propõe uma alteração no CDC, renegociação simultânea do devedor com diversos credores, numa espécie de recuperação judicial da pessoa física
Um dos efeitos da pandemia que a cada dia começa a ficar mais visível na economia é o agravamento da situação de endividamento dos brasileiros. Segundo um levantamento divulgado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelou que o percentual de famílias com dívidas aumentou em junho de 2020 e alcançou novo recorde histórico: 67,1%, no qual a maioria das dívidas são devido a cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal ou prestação de carro e seguro, números estes maior desde setembro de 2015.
De acordo com projeções feitas por economistas, a crise deve aumentar o número de superendividados dos atuais 30 milhões de brasileiros para 42 milhões, devido às dificuldades financeiras enfrentadas por grande parte das famílias, com demissões e redução da renda. Segundo a CNC, dos 67,1% de famílias endividadas 11,6% já declararam não ter condições de pagar suas contas devido a pandemia, o que é o maior percentual desde novembro de 2012.
“A preocupação com o endividamento bate na porta de milhões de brasileiros, e as medidas de prevenção contra o fenômeno social do superendividamento passam, inicialmente, por uma mudança de paradigma econômico e, em seguida, pela tomada de consciência da necessidade de regulação do crédito ao consumidor. É um fenômeno que exige tratamento adequado, em homenagem a princípios de justiça social e de boa-fé nas relações de consumo.
Diante deste cenário de grande preocupação, os Deputados Franco Cartafina (PP-MG), relator da proposta na Câmara e Mariana Carvalho (PSDB-RO), com apoio do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON), apresentaram dois requerimentos de urgência na Câmara dos Deputados para a votação do Projeto de Lei n° 3315/15, que entre várias propostas, sugere uma alteração no Código de Defesa do Consumidor sobre a liberação de crédito, além de medidas que prevê a renegociação simultânea do devedor com diversos credores, numa espécie de recuperação judicial da pessoa física.
“Estamos clamando por urgência à Câmara dos Deputados para aprovação deste Projeto de Lei”, explica Diógenes Carvalho, presidente do BRASILCON.
Os objetivos da PL 3515/15
O Projeto de Lei inaugura práticas de crédito responsável e combate de assédio ao consumo de idosos e analfabetos existentes em outras sociedades democratizadas de crédito, além de prever um procedimento que permite a recuperação dos consumidores e a sua reinclusão no mercado de consumo mediante a conciliação e a estruturação de um plano de pagamento em bloco das dívidas com todos os credores por meio da preservação do mínimo existencial para os devedores de Boa-Fé.
“A proposta apresentada atualiza as normas já existentes com a finalidade de prevenir o superendividamento da pessoa física, promovendo o acesso ao crédito responsável e à educação financeira do consumidor, de forma a evitar sua exclusão social e o comprometimento de sua subsistência. Ela a regula direitos à informação, a publicidade, a intermediação e a oferta de crédito aos consumidores, estabelecendo regras básicas para a publicidade de crédito, proibindo a referência a crédito “sem juros”, “gratuito” e semelhantes”, explica Diógenes Carvalho.
