Programa de Mobilização e Defesa da Vida do Distrito Federal (Provida-DF)

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou ontem terça-feira (6), o projeto de lei que cria o Programa de Mobilização e Defesa da Vida do Distrito Federal (Provida-DF). O programa foi elaborado pela Secretaria de Economia e tem como objetivo a união de esforços com a iniciativa privada para o combate à pandemia em um de seus momentos mais sérios.

Como funciona?

Os contribuintes poderão fazer o pagamento de seus tributos, vencidos ou a vencer, inscritos ou não em dívida ativa, por meio de dação em pagamento. Ou seja, ofertando como dação em pagamento bens qualificados como hospitais e similares, como leitos de UTI e demais equipamentos, com o objetivo de, juntamente com o GDF, combater a pandemia da covid-19.

*Dação em pagamento é um acordo, por meio do qual o credor concorda receber do devedor uma prestação diferente da que lhe é devida – isto é, mediante a substituição da forma de pagamento original.

De acordo com o texto, a adesão ao programa poderá ser feita individualmente ou coletivamente, com a oferta de pelo menos 100 leitos para o enfrentamento à covid-19.

Quais tributos?

ICMS, ISS, IPVA, IPTU, TLP, ITCB e ITBI, qualquer tipo de tributo – poderá ser pago por meio de dação em pagamento. Segundo o , o programa é mais uma medida para o enfrentamento da pandemia. “O objetivo principal é possibilitar ao empresário local, interessado em quitar dívidas tributárias ou pagar tributos vencidos, contribuir com o GDF no combate à pandemia da covid-19 em um de seus piores momentos”, afirma André Clemente Secretário de Economia.

Como Aderir?

Os contribuintes deverão formalizar à Secretaria de Saúde um requerimento indicando os débitos de tributos que pretendem quitar, com estimativa do valor total do bem, acompanhada de detalhamento técnico.