Relatório do Banco Central afirma que superendividamento afeta de forma duradoura qualidade de vida
Brasil tem 4,6 milhões de endividados sem capacidade de pagamento, dado faz parte do Relatório de Economia Bancária do Banco Central
Segundo os dados do BC, divulgado no primeiro semestre de 2020, no Brasil, a população com carteira de crédito ativa atingiu 85 milhões de tomadores em dezembro de 2019. Desse total, 5,4% ou 4,6 milhões estavam em situação de endividamento de risco, ou seja, devem às instituições financeiras mais do que podem pagar.
No relatório o BC define como superendividamento “o resultado de um processo no qual indivíduos e famílias se encontram em dificuldade de pagar suas dívidas a ponto de afetar de maneira relevante e duradoura seu padrão de vida”. Segundo o BC, os endividados de risco podem estar simultaneamente superendividados, logo, afeta de forma duradoura a qualidade de vida dos brasileiros.
Para fazer essa análise, o BC considerou como endividado de risco o tomador de crédito que atende a dois ou mais destes critérios: atrasos superiores a 90 dias no pagamento das parcelas de crédito; comprometimento da renda mensal acima de 50% devido ao pagamento do serviço das dívidas (pagamento de juros e amortizações do valor emprestado); várias modalidades de crédito simultaneamente: cheque especial, crédito pessoal sem consignação e crédito rotativo; renda disponível (após o pagamento do serviço das dívidas) mensal abaixo da linha de pobreza (R$ 439,03 mensais).
Ainda com base em pesquisas, é possível mostrar que esse cenário só tende a piorar por causa da pandemia. Segundo um levantamento divulgado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelou que o percentual de famílias com dívidas aumentou em junho de 2020 e alcançou novo recorde histórico: 67,1%, no qual a maioria das dívidas são devido a cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal ou prestação de carro e seguro, números estes maior desde setembro de 2015.
Projeto de lei
O diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Maurício Moura, e Patrícia Tavares defenderam, durante o seminário do BC, a aprovação do projeto de nº 3515, que tem o objetivo de prevenir e tratar o superendividamento.
Para a defensora pública, o projeto não tem as palavras “pandemia” e “urgente”, mas a crise gerada pelo novo coronavírus torna a aprovação da legislação uma “necessidade imperiosa”. Ela argumentou que as empresas receberam socorro para situações de crise e é preciso pensar também nas pessoas físicas, dando a elas condições de organizarem suas finanças.
Os objetivos da PL 3515/15
O Projeto de Lei inaugura práticas de crédito responsável e combate de assédio ao consumo de idosos e analfabetos existentes em outras sociedades democratizadas de crédito. Além de prever um procedimento que permite a recuperação dos consumidores e a sua reinclusão no mercado de consumo mediante a conciliação e a estruturação de um plano de pagamento em bloco das dívidas com todos os credores por meio da preservação do mínimo existencial para os devedores de Boa-Fé.
“A proposta apresentada atualiza as normas já existentes com a finalidade de prevenir o superendividamento da pessoa física, promovendo o acesso ao crédito responsável e à educação financeira do consumidor, de forma a evitar sua exclusão social e o comprometimento de sua subsistência. Ela a regula direitos à informação, a publicidade, a intermediação e a oferta de crédito aos consumidores, estabelecendo regras básicas para a publicidade de crédito, proibindo a referência a crédito “sem juros”, “gratuito” e semelhantes”, explica Diógenes Carvalho, presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON).
Brasileiro pega crédito para cobrir dívidas mais antigas
Você sabia que clientes bancários detentores de muitas dívidas nem sempre serão inadimplentes, mas vivem em um ciclo vicioso de tomar mais crédito para conseguir pagar os empréstimos antigos e manter as contas em dia? Esses resultados foram discutidos por especialistas que participaram de seminário virtual para debater os resultados do Relatório de Endividamento de Risco no Brasil, elaborado pelo Banco Central (BC).
Perfil
De acordo ainda com o relatório, o percentual de endividados de risco é crescente com a idade, atingindo 7,8% da população endividada acima de 65 anos, praticamente o dobro do observado nos tomadores com até 34 anos (3,8%). Ou seja, dos 12,4 milhões de tomadores de crédito com idade acima de 65 anos, 1 milhão eram endividados de risco (7,8%). Entre 34 a 54 anos, o percentual é 4,9%, e entre 55 e 65 anos, 7,2%.
Referências
Seminário gravado
https://www.youtube.com/watch?v=zg1OPGqfzT0
Relatório de Economia Bancária do Banco Central
